Resposta:
Precisa declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual (R$ 5.000 reais por mês) definido pela Receita Federal, teve rendimentos isentos elevados, possui bens acima de determinado valor ou realizou operações como venda de imóveis ou investimentos. Mesmo quem não é obrigado pode declarar para restituição.
Resposta:
Quem não entrega a declaração dentro do prazo pode pagar multa, ter o CPF irregular e enfrentar dificuldades para financiamentos, empréstimos e até concursos públicos. Em casos mais graves, pode cair na malha fina e ter problemas com a Receita Federal.
Resposta:
Você pode verificar acessando o portal e-CAC da Receita Federal. Lá é possível consultar o status da sua declaração e identificar possíveis pendências. Caso haja inconsistências, é possível corrigir enviando uma declaração retificadora.
Resposta:
Portadores de doenças graves previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave e outras, podem solicitar isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. É necessário apresentar laudo médico oficial para comprovação.
Resposta:
Podem ser deduzidas despesas com saúde (consultas, exames, planos), educação (com limites), dependentes, pensão alimentícia e contribuições previdenciárias. Essas deduções ajudam a reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição.
Resposta:
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, que unifica diversos impostos em uma única guia (DAS). Ele reduz a burocracia e, em muitos casos, a carga tributária, facilitando a gestão fiscal do negócio.
Resposta:
Podem optar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que não exerçam atividades impeditivas. Além disso, é necessário estar com o CNPJ regular, sem débitos com a Receita Federal, INSS ou outros órgãos públicos.
Resposta:
Na maioria dos casos, sim. Porém, isso depende da atividade da empresa, faturamento e enquadramento correto. Sem planejamento tributário, a empresa pode pagar mais do que deveria, mesmo estando no Simples Nacional.
Resposta:
O atraso gera multa e juros, além de risco de exclusão do Simples Nacional se a inadimplência persistir. Também pode dificultar a emissão de certidões negativas e trazer problemas fiscais para a empresa.
Resposta:
Sim, a empresa pode mudar de regime tributário, normalmente no início de cada ano, desde que cumpra os requisitos legais. A escolha do regime correto é essencial para pagar menos impostos e evitar problemas com o fisco.
